SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.)
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) é vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção sanitária de produtos de origem animal em trânsito no município de Alta Floresta. Neste sentido, são atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.:
- Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animais e seus produtos;
- Realizar o registro de projeto dos estabelecimentos do S.I.M.;
- Proceder à coleta de amostras de água de abastecimento, matérias primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;
- Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantas suspensão ou interdição de estabelecimentos;
- Realizar ações de combate a clandestinidade;
- Realizar parcerias em conjunto com a vigilância sanitária, nas atividades relacionadas à inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal sem registro sanitário; e
- Desenvolver atividades de caráter informativo, orientativo e educativo sobre o trabalho do S.I.M. para regularização de estabelecimentos, dentro das normas e leis vigentes.
Dúvidas
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária